A complexidade do sistema jurídico brasileiro foi identificada por especialistas como um dos principais fatores que elevam o custo Brasil, especialmente em comparação com países que são concorrentes diretos. Durante o seminário Custo Brasil, realizado em São Paulo, a necessidade de simplificação das regulamentações foi amplamente debatida, destacando que essa transformação requer tanto vontade política quanto colaboração entre os setores público e privado.
Os especialistas enfatizaram que o diálogo entre o governo e os empresários deve ser acompanhado por uma sintonia interna dentro de cada setor. A coordenação entre os empresários é vista como essencial para que todos avancem na mesma direção em busca de soluções para reduzir a burocracia.
Em um dos painéis, os participantes alertaram para o cuidado que os diferentes níveis de governo devem ter para não se envolver em uma competição prejudicial. A mesa intitulada “Desatar nós burocráticos e legais” enfatizou a importância de simplificar a legislação e criar mecanismos que garantam segurança jurídica, considerados cruciais para o crescimento econômico do país.
Entre os palestrantes, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima, destacou que a relação entre o Executivo, o Legislativo e o empresariado é fundamental na mitigação dos problemas que constituem o custo Brasil. Para Lima, caberia ao governo federal liderar a iniciativa de simplificação e resolução de entraves legais, visto que se trata de uma questão que afeta diversos setores.
O professor Paulo Furquim, do Insper, observou que, apesar de a independência do Judiciário ser um ponto positivo, o Brasil enfrenta desafios em relação à lentidão dos processos judiciais. Ele ressaltou que o país tem a maior litigiosidade do mundo, o que pode ser um impedimento para a agilidade necessária nas soluções jurídicas.
Hadassah Santana, professora da Fundação Getulio Vargas, argumentou pela importância de aumentar a segurança jurídica como uma infraestrutura invisível que apoia o desenvolvimento econômico. Para ela, reformas tributárias são essenciais, mas devem ser vistas como parte de um esforço mais amplo para mudar a mentalidade institucional em relação à gestão econômica.
Lima também criticou a estrutura do sistema normativo Brasileiro, que conta com 136 instâncias autorizadas a criar leis, o que pode levar à desorganização e dificultar a fluidez nas atividades econômicas. Ele compartilhou experiências pessoais, mencionando que, em sua vivência como empresário, frequentemente gastava mais tempo lidando com questões tributárias do que focado em vendas e no relacionamento com clientes.
Ele argumentou que a ineficácia de um sistema que muda constantemente sem um processo lógico e centralizado não permite planejamento a longo prazo. A desburocratização, especialmente para pequenas e médias empresas, foi destacada como uma ação urgente que precisa ser priorizada. Lima prevê que, a partir de 2026, a abertura e o fechamento de empresas em São Paulo poderão ser feitos totalmente por meios digitais.
Por fim, ele alertou que, devido à lentidão na implementação de mudanças necessárias, o Brasil não só enfrenta desafios internos, mas também perde competitividade para nações menores em setores como turismo, citando a República Dominicana como exemplo. Essa situação ressalta a urgência para que o Brasil se comprometa a melhorar seu ambiente de negócios e a competitividade econômica.
